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Garopaba realizará no dia 15 de Outubro Audiência Pública do Projeto de Lei Orçamentária 2019

O evento ocorrerá no câmara municipal


Garopaba realizará no dia 15 de Outubro Audiência Pública do Projeto de Lei Orçamentária 2019 LOA é o instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo irá arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte.

A Prefeitura de Garopaba vai realizar uma audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019. O evento ocorrerá no câmara municipal, na segunda-feira, dia 15, às 15 horas.

O prefeito Paulo Sergio de Araújo destaca que está convidada a população do município para participar da audiência pública, onde será elaborada e discutida a LOA, em cumprimento ao disposto no artigo 48, parágrafo único da Lei Complementar n.º 101/2001 – Lei de Responsabilidade Fiscal, e Lei Municipal n.º 717/2001.

O prefeito acentua que um dos pilares de sustentação da Lei de Responsabilidade Fiscal é a transparência da gestão fiscal mediante a participação popular. “Assim, sua presença na audiência pública é de extrema importância pela oportunidade do efetivo exercício da cidadania e colaboração com o poder público”.

Fábio Teixeira da Silva
Assessor de Imprensa
PREFEITURA MUNICIPAL DE GAROPABA



GMIDIA       05/10/2018 As 19:27:39



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