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Garopaba organiza o Plano Municipal da Infância e Adolescência


Garopaba organiza o Plano Municipal da Infância e Adolescência O Município de Garopaba, desde o ano de 2017, aderiu ao Programa Prefeito Amigo da Criança - PPAC.
O Programa tem por objetivo estimular a criação e o aperfeiçoamento de políticas públicas destinadas à promoção e à proteção dos direitos de crianças e adolescentes, mediante suporte técnico aos gestores municipais.
Entre as ações que são de responsabilidade do município, está a elaboração do Plano Municipal Para a Infância e Adolescência - PMIA.
A natureza do Plano Municipal para a Infância e a Adolescência (PMIA) é multissetorial e assim deverá se dar sua elaboração.
No último dia 16/04/18, o grupo coordenador de elaboração, se reuniu para traçar o cronograma de ações das etapas de execução e as estratégias de trabalho.
A elaboração do PMIA é um importante marco para a gestão municipal, já que norteará as ações dos gestores nos próximos 10 anos. De forma resumida, deverão ser envolvidos os integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) em suas três grandes linhas de ação – a promoção dos direitos, a defesa dos direitos e o controle social das ações levadas a cabo no âmbito dos dois eixos anteriores –, assim como os beneficiários ou interessados principais: crianças e adolescentes.

São presenças obrigatórias no processo:

• O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA);
• Os setores do Poder Executivo Municipal prioritários na relação com o tema (Assistência Social, Educação e Cultura, Turismo e Esporte, Saúde, Administração e Finanças).

Devem, ainda, ser chamados a participar representantes:

• Do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Polícia Civil e Militar;
• Do Poder Legislativo Municipal;
• Dos Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais Setoriais e de Controle Social (Educação, Saúde, Assistência Social, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), Alimentação Escolar e outros existentes no município);
• De organizações da sociedade civil (universidades/ escolas de educação superior, entidades componentes do Sistema S, representações patronais e de trabalhadores);
• De organizações não governamentais ligadas ao tema dos direitos da infância e da adolescência;
• De empresas que mantêm programas de Responsabilidade Social, especialmente se destinados a crianças e adolescentes;
• De representantes dos interessados principais: adolescentes e crianças;

O que se propõe ao município para a elaboração de seu Plano Municipal para a Infância e a Adolescência (PMIA) é um processo participativo, organizado e viável, sem desconsiderar as diretrizes existentes, os compromissos assumidos e as ações em desenvolvimento.

O processo completo, da decisão ao formato final do plano, envolve a realização de seis etapas:

• 1ª etapa – Mobilização;
• 2ª etapa – Identificação de problemas e soluções;
• 3ª etapa – Sistematização;
• 4ª etapa – Análise setorial;
• 5ª etapa – Consolidação
• 6ª etapa – Aprovação, divulgação e institucionalização.

Fonte: Prefeitura Municipal de Garopaba



GMIDIA       19/04/2018 As 14:20:46


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