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Prefeitura de Garopaba projeta cobrança da TPA - Taxa de Preservação Ambiental

Recursos serão destinados a preservação, limpeza pública e educação ambiental


Prefeitura de Garopaba projeta cobrança da TPA - Taxa de Preservação Ambiental Em apresentação da ex prefeita de Bombinhas, Ana Paula da Silva, na noite dessa segunda feira 09/04/18 às 19 horas, no Colégio estadual Luiz Carlos Luiz, foi exposta como funciona a cobrança e à gestão dos recursos oriundos dessa taxa.

À Munícipio de Bombinhas, localizado ao Norte de Florianópolis cerca de 80 Km, tem uma grande semelhança com o Município de Garopaba, e foi o município pioneiro na criação dessa taxa que foi motivo de contestação do ministério público até o ano de 2017 quando o Tribunal de Justiça de SC considerou constitucional à cobrança.


À ex prefeita esteve à frente de todo o processo tendo em vista que foi eleita em 2012 e reeleita em 2016.

Conta à prefeita em seu CASE que à prefeitura após à implantação do sistema, à arrecadação foi surpreendente, respondendo por cerca de 8 milhões por temporada.

O valor cobrado por tipo de veículos (motocicletas, automóveis, caminhonetes/furgões, vans/micro-ônibus, caminhões e ônibus) foi definido com base em estudos de demanda e despesas previstas com à cobrança, (cerca de 20 % do valor arrecadado).

À cobrança atualmente é feita através de lançamento na placa do veículo através de sistema informatizado e com uso de câmeras OCR - Optical Character Recognition (que em português, pode ser traduzido como Reconhecimento Óptico de Caracteres), caso o motorista não queira efetuar o pagamento nos postos de coleta nas entradas do município através de convênio com o DETRAN é lançado o valor junto as outros valores pagos na revalidação dos documentos de veículos.

As isenções serão concedidas de acordo com as necessidades, como por exemplo, os municípios vizinhos: Paulo Lopes e Imbituba, os prestadores de serviços continuados, os fornecedores, os veículos de utilidade pública entre outros.

Para gerir os recursos oriundos da TPA, será criada um Grupo Gestor para direcionar os recursos em acordo com os anseios da população envolvida.

As despesas de preservação ambiental, e ainda as despesas previstas na lei que vão desde à limpeza das praia,( desinfecção da areia, varrição) até manutenção das lixeiras e banheiros públicos são custeadas por essa fonte de receita municipal.

Para criar à TPA em Garopaba, será necessário que o Prefeito apresente projeto de lei na câmara de vereadores aprovando sendo então promulgada a Lei que poderá então entrar em vigência no ano seguinte à legislação federal.

À ex prefeita enfatizou em sua apresentação que de entre todos os município em que ela fez apresentação da TPA o que tem o melhor perfil é Garopaba, citou as características do Turismo e à Geografia do lugar, sendo à cidade facilmente monitorada por câmeras por ter apenas duas entradas.

Outros benefícios para o município são embarcados no controle de placas de veículos para cobrança da taxa TPA, como por exemplo e verificação da situação do veículo que passa pelas entradas do município. O sistema pode fazer uma pesquisa na Blacklist (lista negra de veículos irregulares, (furto, roubo etc)) sendo esse veículo visto pela câmera é informado à central de monitoramento da polícia.

Retorno do IPVA - Imposto sobre à Circulação de Veículos Automotores, hoje muitos veículos que circulam pelas ruas de Garopaba tem placa de outras cidades, fazendo com que o retorno do IPVA seja revertido para a cidade de origem do carro. Com à TPA, o proprietário que vive mais aqui do que na cidade de origem pode atualizar o documento do veículo e passar à contribuir com Garopaba.

Dessa forma encerrou à demonstração com a presença do Prefeito Sergio Cunha e o Vice Nilton Raupp fazendo o fechamento e agradecendo o trabalho da ex prefeita que agora mira uma cadeira na assembleia legislativa de SC foi encerrada à apresentação que contou com forte apoio dos presentes.

Fonte: Assessoria de IMprensa PMG.



GMIDIA       10/04/2018 As 20:17:10


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