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DIA 7 DE MARÇO DE 1890 É UMA DATA HISTÓRICA


DIA 7 DE MARÇO DE 1890 É UMA DATA HISTÓRICA O dia 7 de março de 1890 é a data em que Garopaba foi elevada a condição de Vila. Vila São Joaquim de Garopaba através do decreto número 06, assinado pelo governador Lauro Muller. No Brasil colonial, povoações eram elevadas a vilas, e essas a cidades, de acordo o sistema português. No Brasil durante muito tempo, a data correta da fundação de municípios antes da proclamação da república era o dia da criação da vila. Com a vila o arraial ou a freguesia adquiria a sua autonomia político-administrativa, passando a constituir Conselho e depois Câmara de Vereadores, com direito de cobrar impostos, e baixar " posturas " que eram leis municipais, recebia ainda um "juiz de fora", pelourinho e cadeia pública. A existência da câmara indicava a presença da célula político-administrativa. Hoje, no entanto, a palavra "vila" não tem mais valor administrativo no Brasil, sendo usada apenas no sentido informal.

O que pretendemos é fomentar o debate e contribuir para a valorização da História de Garopaba. A época em foco pode ser considerada como intensa e movimentada na então pacata Freguesia quando se considera os diversos registros disponíveis dos quais destacamos algumas para evidenciar o que afirmamos. Destacamos como fontes de relevo para se estudar este período o livro do padre José Artulino Besen sobre os 150 anos da criação da paróquia, os livros os professor Manoel Valentim sobre Garopaba, em especial o que trata de sua História, o livro de Augusto Silva (O Governo da Ilha de Santa Catarina e sua Terra Firme), o livro de José Gonçalves dos Santo Silva (Subsídios Para a História da Província de Santa Catarina), as publicações de Walter Piazza e de Osvaldo Rodrigues Cabral além do livro de Paulo José Miguel de Brito (Memória Política sobre a Província de Santa Catarina) além de várias dissertações que tratam de Garopaba e da documentação disponível no Arquivo Público de Santa Catarina, Biblioteca Pública de Santa Catarina e Arquivo Histórico- Eclesiástico de Santa Catarina, dentre outros.

As condições e motivações que se fizeram presentes no processo de mudança de Freguesia para Vila estão por ser melhor explicitadas. No entanto, a proclamação da República, em 1889, que implicou em várias alterações na composição dos grupos que exerciam o poder em Santa Catarina pode ser indicada como fator influente e que se precisa aprofundar. Santa Catarina passa a ser governada por Lauro Muller, que assina o decreto de criação da Vila, o qual vai liderar juntamente com Hercílio Luz e outros personagens um grupo que se alterna no poder até 1930. A criação da Vila se dá através do decreto nº 6 de 7 de março de 1890, outra data de simbologia histórica, implicando na instalação de instituições municipais e estaduais e na constituição de agentes que passaram a exercer o poder político no âmbito da Vila, mas que guardava relação com os demais poderes. O livro do padre Besen detalha o processo de criação e instalação da Vila reproduzindo atas e a relação dos Intendentes e Conselheiros que ocuparam os respectivos cargos no período de 1890 a 1923, revelando uma lista significativa delideranças atuantes na Vila.

Destaca-se que com a criação da Vila vários órgão foram aqui instalados como agencia de correios, de telégrafos, coletoria, delegacia de polícia, juiz de paz, entre outros, que ilustram o impacto positivo da elevação de Garopaba à condição de Vila. A autonomia para fixar leis, criar impostos, regulamentar aspectos da vida cotidiana, como o Código de Posturas (também reproduzido no livro do Padre. Besen), um precioso documento a ser lembrado por seu precioso conteúdo e valor histórico é outra característica que distingue a relevância de ser Vila. As leis criadas, as correspondências entre as instâncias de governo da Vila e órgãos do governo estadual revelam dados de vários aspectos da vida da população. Considerando o número elevado de dados faremos breves referencias de documentos que entendemos importantes e que ainda estão por serem sistematizados e analisados com mais profundidade para se emitir um parecer, um olhar sobre aspectos relevantes de Garopaba naquele período.

Destacamos entre os documentos disponíveis no Arquivo Público de Santa Catarina a petição de 1889 para elevar Garopaba à condição de “Villa”, do oficio de 16/03/1895 do Superintende de Garopaba ao Presidente da Província de Santa Catarina informando que foi adotada a lei Orgânica de Laguna em Garopaba e outro oficio de 1897 informando a renda do município dos anos de 1894 a 1896 como indicativos de dados relevantes. Dos documentos disponíveis na Biblioteca Pública do Estado de Santa Catarina destacamos a publicação na página 151 do Almanache de Santa Catarina de 1910 textos sobre Garopaba com dados sobre a população, economia, legislação e prédios existentes como também na Revista Indicador Catarinense de 19/9/1920 com informações relevantes sobre a Vila e ainda o Relatório do governador de 1893 onde constam dados significativos como população, ocupantes de cargos e por fim mencionamos dentre os inúmeros dados do Livro do Tombo disponíveis no Arquivo da Diocese, em Florianópolis, o registro da doação de vários bens para a Igreja São Joaquim por José Marques Guimarães (neto de Manoel Marques Guimarães, o administrador da Armação Baleeira) em 11/4/1881, do Provimento e Benzimento da Capela Bom Jesus (ainda de pé no Centro Histórico) e os registros das visitas pastorais dos Bispos à Garopaba desde 1895.

Procuramos ilustrar através das citações acima um flash que pode permitir um entendimento de uma época. Ao que parece dinâmica e movimentada nos planos econômico, político, cultural, religioso e social que estão presentes de forma ativa na paisagem do Centro Histórico de Garopaba, palco onde acontecia os principais fatos da
sociedade garopabense, o que reforça a importância do lugar como também a necessidade de sua valorização como referência importante da memória e da História de Garopaba. Procurando contribuir para valorizar a data o Movimento MARE em parceria com outras entidades promoverá um evento com a finalidade de evidenciar a sua importância e tratará também da presença dos açorianos entre nós que completa neste ano 270 anos da chagada deles em Santa Catarina. O local, data e horário como a programação serão divulgados em breve.



João Pacheco de Souza       16/02/2018 As 15:01:26


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