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DECRETO DE 9 DE DEZEMBRO DE 1830: UM MARCO NA HISTÓRIA DE GAROPABA

Relembrar a data como forma de comemorarão


DECRETO DE 9 DE DEZEMBRO DE 1830: UM MARCO NA HISTÓRIA DE GAROPABA Em geral, as datas comemorativas reconhecem a importância de um fato histórico, homenageiam uma profissão, registram uma conquista social ou política e buscam mobilizar a sociedade em torno de uma causa. O doutor em história pela Universidade de São Paulo (USP) Ricardo Oriá diz que as datas comemorativas são a forma de uma sociedade manter costumes e cultuar seus heróis e efemérides. Ele avalia que é importante que elas sejam criadas com a participação ativa da sociedade e de grupos profissionais e sociais a que essas datas estão ligadas.

As datas comemorativas revestem-se de importância por representarem o esforço de se manter vivo na memória coletiva algum acontecimento ou homenagem com certa relevância social. Geralmente, essas datas são instituídas pelo Estado e incluídas em um calendário oficial. No caso de Garopaba datas são comemoradas como 19 de dezembro, 06 de agosto, mas o dia 9 de dezembro não é lembrado e consequentemente celebrado. Vamos relembrar alguns dados para destacar a importância do dia 09 de dezembro do ano de 1830 que é a data em que foi criada a Freguesia São Joaquim de Garopaba.

No Brasil durante o tempo da colônia, a freguesia era exatamente o mesmo que em Portugal, não havendo distinção entre freguesia e paróquia Significa agrupamento, povoação paroquiana. Agrupamento, conjunto de fregueses de uma determinada paróquia ou freguesia, nas províncias e cidades de Portugal, a menor divisão administrativa. No Império do Brasil as províncias eram divididas em municípios que por sua vez eram divididos em freguesias. As freguesias correspondiam às paróquias, mas também havia curatos para serviços religiosos em povoações pequenas e sem autonomia política. Por sua vez, os bispos comandavam as dioceses, típica organização administrativa religiosa, que abrangiam geralmente diversos municípios, ou seja, diversas freguesias.Com a proclamação da República, houve uma total separação entre a Igreja Católica e o Estado brasileiro, de modo que as antigas províncias transformaram-se em estados autônomos divididos em municípios. A Igreja Católica passou a manter uma estrutura administrativa distinta.

As condições, os processos e atores envolvidos no processo de criação da Freguesia de Garopaba ainda estão por ser aprofundado com pesquisas. Destacamos dois documentos que apresentam informações relevantes a respeito da criação da Freguesia. O primeiro é a Memória que escreveu, em 1827, o Capitão Miguel de Souza Melo e Alvim, então Intendente da Marinha em Santa Catarina, a respeito da situação das armações baleeiras existentes em Santa Catarina que na época estavam sob a administração da Intendência da Marinha publicada na Revista Trimestral do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, em seu volume 3 no ano de 1914. No texto da Memória, o autor apresenta propostas de medidas para tornar rentáveis as armações dentre as quais a venda da armação de Garopaba e sua transformação em Freguesia. É interessante observar que o autor em referência ocupava o cargo de Presidente da Província de Santa Catarina quando da publicação do decreto de 9 de dezembro de 1830 criando a Freguesia de São Joaquim de Garopaba. O outro documento que reputamos com de grande valor é o parecer do Conselho Geral da Província de Santa Catarina, Órgão auxiliar do Presidente da Província, que aprovou a petição dos moradores do arraial de Garopaba reivindicando a criação da Freguesia. Documento que deveria constar do acervo de documentos históricos do município.

NOMEA edição do decreto de 9 de dezembro publicado no Diário da Assembleia Geral, órgão legislativo do Império do Brasil, representa a certidão de nascimento da Freguesia. O decreto estabelecia que a instalação da Freguesia estivesse condicionada à existência da Igreja Matriz e a Casa do Vigário a serem pagos com a contribuição da população. Condição que veio a ser atendido a partir da lei provincial número 236 de 1846 que autorizou o Presidente da Província a contratar uma empresa para promover a instalação da Freguesia, a qual veio se concretizar no ano de 1848 com a nomeação do padre Vicente Cordeiro como Vigário da Garopaba. Portanto, entre 1830 e 1848 a Capela São Joaquim continuou subordinada à Freguesia de Enseada de Brito.

Temos assim um breve relato do processo que culminou com a criação e instalação da Freguesia São Joaquim de Garopaba cujos atores envolvidos ainda estão por se detalhar embora possamos destacar a atuação de Melo e Silva que defendeu a criação da Freguesia e em 1830 ocorre a edição do decreto ocupava o cargo de Presidente da Província. O significado politico da criação da Freguesia pode ser evidenciado com a autonomia para fazer os registros civis de nascimento, casamento e óbito, contar com um Representante do lugar junto ao governo da Província, intermediando a realização de obras e apresentação de reivindicações. Assim temos um esboço do processo que culminou com a elevação de um novo estágio politico-administrativo e que em nosso ver está merecer o reconhecimento de sua importância no processo de constituição de Garopaba. Neste sentido o evento programado para o dia 06 de dezembro próximo, a partir das 19 horas no Salão da Igreja no centro Histórico visa exatamente promover a valorização do documento e estimular o debate sobre aspectos da memória e História de Garopaba.

Imagens:Arquivo pessoal



João Pacheco de Souza       01/12/2017 As 13:40:03


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