Câmara de Garopaba gastou R$ 71.436,00 em diárias em 2010

Cidade ocupa 29º lugar

Matéria do Diário Catarinense deste domingo, 28/07, trás em sua página 11 a matéria: O Ranking Catarinense das diárias. Entre os 279 municípios do estado, Garopaba ocupa o 29º lugar, com gastos de R$ 71.436,00. Este valor dividido pelo número de moradores, segundo o IBGE 18.168 habitantes, é o equivalente a R$ 3,94 por morador da cidade.

As câmaras municipais catarinenses gastaram R$ 9 milhões com diárias de vereadores e servidores em 2010. Os dados são do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com base em informações fornecidas pelas próprias câmaras. Entre as 10 que mais gastaram – tanto em valores absolutos quanto proporcionalmente à população –, a maior parte não mantém a mesma posição de vantagem no ranking de renda per capita municipal.

Das 10 primeiras na lista de maiores gastos, apenas quatro estão entre as 50 cidades com maior renda per capita. Das câmaras com maior relação de diárias/população, apenas uma cidade está na lista das 50. As prestações de contas são analisadas pelo TCE, mas dificilmente o órgão consegue julgá-las no ano seguinte. Ainda estão em andamento processos de 2006 e 2007. Apesar disso, o diretor de Controle dos Municípios do tribunal, Geraldo José Gomes, garante que, em caso de uso irregular, não há prejuízo para o poder público porque o TCE pode pedir a devolução do dinheiro em qualquer momento, inclusive com atualização de valores.

A maior parte das câmaras justifica que os gastos com diárias são para cursos de formação. Algumas permitem que o vereador solicite o benefício para representar o parlamento em eventos oficiais fora de sua cidade e para viagens em busca de recursos para o município. Mesmo com prestação de contas, em muitas câmaras não é necessário apresentar notas fiscais dos gastos e não é preciso devolver o dinheiro da diária caso o vereador não tenha utilizado o recurso. Em geral não há limites mensais ou anuais de diárias por parlamentar ou servidor.

Fonte: DC Online e Edição Impressa DC Online
Edição: ALO Imprensa