No Brasil, 18 de maio foi escolhido para promover o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra crianças e adolescentes, através da Lei Federal 9.970/2000. A data faz referência ao Crime Araceli, que comoveu todo o país.
Foi neste dia, no ano de 1973, em Vitória-ES, que a menina de oito anos foi raptada, drogada, estuprada, carbonizada e morta. Segundo o Portal dos Direitos da Criança e do Adolescente, “a intenção do 18 de maio é destacar a data para mobilizar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta e proteger nossas crianças e adolescentes”.
A Avenida João Orestes de Araújo foi o ponto de encontro dos garopabenses para a manifestação. Policiais Militares, Civis, Conselho Tutelar, Secretários Municipais, Vereadores e outras pessoas participaram.
São vários os órgãos que trabalham para combater este tipo de violência. Na cidade, conforme explica o conselheiro tutelar, Itamar Duarte, há alto índice tanto de agressão física e sexual. Falou que “em 2009 foram atendidos 48 casos, em 2010, 41, e até maio deste ano já foram registrados nove casos”.
Vinculado a Secretaria de Desenvolvimento Social, o CREAS – Centro de Referência Especializada de Assistência Social – auxilia no trabalho do Conselho Tutelar, mas este último é o que investiga a situação. “Toda vez que há uma denúncia no disque 100 é tratado como suspeita e chega para a gente através do Judiciário”, disse a Secretária Micheline Araújo.
Duarte faz um alerta, pois a maioria dos casos de agressão acontecem por parte dos familiares ou amigos próximos, mas “há muita omissão”. Foi criado um canal gratuito para as denúncias nestes casos. No disque 100 a pessoa liga e sua identificação é mantida em sigilo. Funciona de segunda a domingo, 24 horas por dia.
Em Garopaba, palestras estão sendo promovidas nas escolas, “nós vamos solicitar ao judiciário que eles nos passem a medição dos dados, para ver se isso contribuiu para que as pessoas conhecessem o serviço e utilizassem mais, se aumentou o caso de denúncias”, explica Araújo.
Programas de prevenção as drogas e violência são oferecidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social. O CRÁS e a Brinquedoteca, por exemplo, trabalham a partir de medidas sócio-educativas e atendem pessoas de várias comunidades garopabenses. Nestes ambientes, as crianças são acompanhadas por Assistentes Sociais e Psicólogas.
Para participar dos projetos, a família deve procurar o CREAS, no Campo D’una ou a sede da secretaria. “Se não tivermos como tratar do caso, indicaremos a instituição”, finaliza Micheline.
JP Garopaba - Edição 170
Foto Fábio Teixeira
20/05/2011 às 10:20:58

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