Vereadores derrubam veto do Executivo para atendimento domiciliar a idosos e pessoas com deficiência.
Com o voto dos vereadores presentes na sessão plenária desta terça-feira (19), a Câmara Municipal de Garopaba derrubou o veto total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 62/2021, vereadores Jean Ricardo (PSB), Roberto Rivelino (PSD), Rogério Linhares (PSD) e Sérgio Jacaré (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios conveniados a rede pública a realizar coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos, acamados ou de pessoa com deficiência em suas residências.
O que parece ser um simples procedimento para a maioria das pessoas pode se tornar um grande desafio em se tratando de pessoa com deficiência e idosos, cuja saúde em geral é mais frágil.
De acordo com a proposta, os idosos e pessoas que não estivessem em condições de se locomover até os laboratórios para a coleta de material para exames de diagnósticos, teriam de ser atendidos em casa pelos profissionais.
“Diferentemente do alegado na mensagem de veto, o presente projeto de lei visa criar novas obrigações aos contratos futuros, permanecendo inalterados os contratos que se encontram em pleno vigor junto ao governo de Garopaba. Cabe frisar que o presente projeto de lei não prima em ferir a competência e independência dos poderes, respeitando a lei orgânica municipal em sua integralidade, em especial, no tocante as obrigações da presente casa legislativa.” – disse o vereador Jean Ricardo (PSB), um dos autores do projeto.
Na Câmara, foram 5 votos a favor da derrubada (Beto, Dedéu, Felippe, Jean Ricardo e João Lopes) e 3 contrários (Jairo, Edmundo e Jacaré). O presidente Nilton só votaria em caso de empate.
Agora, a Lei vai ser promulgada e publicada no Diário Oficial.
Por Luiz Otávio Barandina da Silva JSB/SC
Vereador Jean Ricardo afirma:
Informamos que agora É LEI!
Na terça-feira (19), derrubamos o veto do prefeito ao projeto de lei, de nossa autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios conveniados a rede pública a realizar a coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos, acamados ou pessoas com deficiência em suas residências.
Os vereadores Felippe, Beto do Aido, João Lopes e Rogério Linhares votaram pela derrubada do veto.
Agradeço aos vereadores por entenderem a importância desse projeto!
22/10/2021 As 10:15:37
