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EDITAL ELEIÇÕES CMDCA

(Biênio 2020-2022)


EDITAL ELEIÇÕES CMDCA A Comissão Eleitoral, instituída pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente /CMDCA, em reunião realizada em 11 de março de 2020, considerando o que estabelece o Regimento Interno deste Conselho, criado pela Lei Municipal n° 446 de 10/09/93, CONVOCA Eleições para a escolha de Conselheiros para o biênio 2020-2022.

Estão aptos a concorrer às vagas no CMDCA as seguintes representações:
a) Instituições Públicas: Secretarias de relevante importância, conhecimento e capacidade nos assuntos relacionados aos direitos da criança e adolescente, tais como: educação e cultura, esportes e lazer, saúde, assistência social, administração e planejamento (06 vagas)

b) Instituições da Sociedade Civil Organizada: instituições com pelo o menos 01 (um) ano de existência formal e que prestem atendimento direto a crianças e adolescentes, ou que incluam em seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos de crianças e adolescentes, nos moldes do disposto nos arts.87, inciso V, 90 e 210, inciso III, da Lei nº 8.069/90. (06 vagas)


Dos Requisitos:
1. O interessado em ocupar uma vaga no CMDCA deve pertencer a um dos segmentos supramencionados.
2. As instituições representantes do setor público, interessadas em participar do processo eleitoral, devem entregar no dia das eleições, Oficio definindo seus representantes, informando fone e e-mail de contato (titular e suplente), assinado pelo Prefeito Municipal.
3. As instituições da sociedade civil organizada devem apresentar, no dia da eleição, os seguintes documentos:
• Oficio indicando representantes, informando fone e e-mail de contato (titular e suplente), assinado pelo representante legal da instituição
• Comprovante de Cadastro junto ao CMDCA
• Cópia do CNPJ
• Cópia do Estatuto (demonstrando funcionamento há mais de 01 ano)
• Cópia da Ata de Eleição da diretoria vigente

Do processo de escolha e eleição:
1. A escolha dos Conselheiros ocorrerá no dia 08 de abril de 2020, na Sala dos Conselhos, a partir das 17h00min;
2. A Comissão Eleitoral receberá e analisará os documentos de credenciamento das instituições (Das 16h00min às 17h00min);
3. Inicialmente haverá apresentação dos interessados que deverão expor os motivos do interesse em compor o CMDCA e compromissos assumidos por cada instituição, caso eleito;
4. As entidades da sociedade civil formam grupo e elegem seus 06 representantes titulares para compor o CMDCA;
7. Concluída a votação serão proclamados os eleitos para o CMDCA – Biênio 2020-2022

Os representantes das entidades eleitas serão nomeados por Decreto do Prefeito Municipal de Garopaba.

A Comissão Eleitoral está apta para dirimir eventuais dúvidas do processo eleitoral.



Anamalia Thorstenberg Ribas
Presidente do CMDCA


Garopaba, 12 março de 2020



Sandra Severo       17/03/2020 As 09:19:02


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