Participe da escolha dos Conselheiros Tutelares

No dia 6 de outubro deste ano, eleitores de todo o país irão às urnas

No dia 6 de outubro deste ano, eleitores de todo o país irão às urnas para elegerem os conselheiros tutelares de suas respectivas cidades.

Em Garopaba, haverá 03 pontos de votação: Centro de Convivência do Campo Duna (Estrada Geral Ouvidor), EMEF Pinguirito (Centro) e na EMEF Aduci Arbues (Siriú). Os pontos de votação ficarão abertos das 8h às 17h e o cidadão deverá levar título de eleitor

Todos os eleitores que estiverem com o cadastro regularizado até 8 de julho estão aptos a votarem. Aqueles eleitores que por ventura estejam irregulares ou tenham que transferir o título de cidade têm até essa mesma data para realizar o procedimento e estarem habilitados a votar nas eleições para conselheiro tutelar.
Em Garopaba, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA, através de Comissão Eleitoral, habilitou 09 candidatos:
1. Claudia Oliveira
2. Diomar Amorim
3. Ignês Elizabeth
4. Jean Morin
5. Jorgia Kist
6. Marianna Medeiros
7. Nadir da Silva
8. Ricardo Lobo
9. Suelin Raquel

Ao todo, serão eleitos 05 conselheiros tutelares (titulares) em Garopaba para mandato de 4 anos (Jan 2020 a Jan 2024). A Resolução 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente prevê que a escolha dos conselheiros tem que ser realizada de maneira direta pela população. O TRE-SC atuará na eleição fornecendo arquivos dos cadernos de votação para impressão, suporte operacional e logístico e treinamento de técnicos para atuação no dia da votação.

O Conselho Tutelar é órgão municipal de caráter permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, com funções precípuas de planejamento, supervisão, coordenação e controle das atividades que constituem sua área de competência, conforme previsto na Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e integrante da Administração Pública Municipal, com vinculação orçamentária e administrativa a Secretaria de Administração.