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Presidente da Câmara de Vereadores de Garopaba constrange vereador em exercício

Recurso é apresentado com relação a possível prática de quebra de decoro parlamentar


Presidente da Câmara de Vereadores de Garopaba constrange vereador em exercício O vereador em exercício, Sidiney de Souza, protocolou na Câmara de Garopaba um recurso por ato praticado pela Vereadora Micheline Araujo, Presidente da Câmara Legislativa Municipal de Garopaba/SC, em razão de ofensas dirigidas ao vereador, em sessão realizada na data de 02 de setembro de 2019, durante a votação de projeto.

"Eu gostaria de colocar aqui que foi falado anteriormente que alguns vereadores fizeram 300 e outros 800... Eu quero dizer que inclusive tem pessoas sentadas aqui que nem se elegeram vereadores. E também gostaria de dizer que o bom é não ter que depender da política para puxar o saco dos outros". - disparou Micheline momentos antes de colocar o projeto em votação.

Segundo consta no documento, a vereadora teria se manifestado durante a votação de um projeto, dando a entender que Sidiney não teria sido eleito, em razão do mesmo ser suplente no pleito eleitoral, assumindo em razão de que o titular estaria assumindo cargo de confiança no Poder Executivo Municipal.

A presidente Micheline também cassou a palavra do vereador Luizinho que, motivadamente, solicitou questão de ordem em razão do notório descontrole emocional da vereadora a qual estava deferindo ofensas a um colega agente político lotado dos poderes garantidos pela Constituição Federativa Brasileira, Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Casa.

O vereador em exercício Sidiney disse que "se orgulha dos quase 400 votos conquistados sem dinheiro, sem a compra de votos" e de que não esperava ser humilhado e constrangido pela presidente.

Ainda no documento, consta que o ato abusivo da Vereadora em posse da Presidência da Câmara de Vereadores configura como quebra de decoro parlamentar, uma vez que, notoriamente constrangeu um agente parlamentar, deferiu ofensas, ultrapassando qualquer imunidade alcançada pela Tribuna ou garantias afins, e, ainda, não dando espaço para vereadores legitimamente se manifestarem.

Micheline, do MDB, na sessão de ontem (03) falou na tribuna sobre o recurso apresentado pelo vereador Sid e disse que o mesmo seguirá os trâmites na Casa e ainda afirmou que estaria sendo perseguida.

O recurso deverá ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, conforme estabelece o artigo 166 do Regimento Interno e Legislações específicas, para que, os membros da Comissão relatem quanto a prática ou não de quebra de decoro parlamentar e perda de mandato da presidente e, ainda, sobre a retratação e pedido público de desculpas por parte da presidente.

Fonte: Informações repassadas pelo gabinete do vereador Sidiney de Souza, PSD.



Redação       04/09/2019 As 13:55:31


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