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Garopaba vai oferecer serviço para emissão gratuita da Carteira Nacional do Artesão

Salão Paroquial da Igreja Matriz (Praça Governador Ivo Silveira), dia 9/8 das 09h às 12h e das 13h às 16h.


Garopaba vai oferecer serviço para emissão gratuita da Carteira Nacional do Artesão A Prefeitura Municipal de Garopaba por meio de uma parceria entre a Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação do Governo do Estado e Colegiado de Cultura da GranfPolis, realizá nesta sexta (09), uma ação de avaliação para emissão da Carteira Nacional do Artesão e do Trabalhador Manual. O evento vai acontecer no Salão Paroquial da Igreja Matriz (Praça Governador Ivo Silveira), das 09h às 12h e das 13h às 16h. As 15h haverá uma palestra no local.

Carteira Nacional do Artesão

Programa do Artesanato Brasileiro(PAB - LEI Nº 13.180, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015)

Carteira oficial do artesanato no país. O artesão que possui a carteirinha tem uma série de benefícios:

-Isenção do ICMS dentro do Estado;

- Facilidades de acesso ao microcrédito;

-Ser contribuinte autônomo/artesão para fins previdenciários;

- Acesso as Feiras do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB).

Requisitos:

- Ter idade igual ou superior a 16 anos;

- Se for estrangeiro, ter o visto de permanência no País;

-Uma foto 3X4 colorida/recente, sem rasura;

- Fotocópia do Comprovante de Residência;

-Fotocópia da Carteira de Identidade e do CPF;

- Apresentar até 3 peças prontas com fotos em colorido (pode ser em formato digital) e executar o trabalho na presença do técnico

O Artesão poderá apresentar até 3 produtos distintos na avaliação, adotado de suas respectivas técnicas.

Importante no dia da avaliação suas melhores peças de artesanato.

Em caso de impedimento de execução e comprovação da habilidade na presença do avaliador, poderá ser gravado um vídeo com passo a passo da confecção do artesanato, que mostre em algum momento o rosto do artesão interessado. Importante destacar que avaliação respeitará o Sistema de Informações do Artesanato Brasileiro - SICAB e o Programa Artesanato Brasileiro. Sendo que existe técnicas, produtos, matéria prima, características, tipologia, classificação já pré-determinados na legislação através da PORTARIA Nº 1.007-SEI, DE 11 DE JUNHO DE 2018.

Fonte:
Fábio Teixeira da Silva
Assessor de Imprensa
PREFEITURA MUNICIPAL DE GAROPABA
E-mail: imprensa@garopaba.sc.gov.br
Fone: (48) 3254-8137



GMIDIA       06/08/2019 As 19:17:28


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