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Suspenso Plano de Manejo da Apa da Baleia Franca

Decisão judicial foi comunicada na semana passada, em resposta à solicitação de Associações Comerciais de Imbituba, Laguna, Jaguaruna e Tubarão


Suspenso Plano de Manejo da Apa da Baleia Franca O Tribunal Regional Federal da 4ᵃ Região (TRF4) suspendeu o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Baleia-Franca. O despacho veio atendendo a uma ação judicial coletiva movida por associações comerciais e empresariais de Laguna (ACIL), Imbituba (ACIM), Tubarão (ACIT) e Jaguaruna (ACIJ). A ação questiona os estudos técnicos que foram utilizados para elaboração do plano de manejo, conflitos de zoneamento com os planos diretores já consolidados dos municípios, prejuízo para as políticas públicas de zoneamento e regulamentação do território, restrições que proíbem novas construções em áreas de preservação permanente e atividades econômicas específicas, entre outras.

O Plano de Manejo finalizado e aprovado por portaria do ICMBio em dezembro do ano passado, define normas específicas para o território composto por nove cidades do litoral Sul do Estado, visando o cumprimento dos objetivos de criação da Unidade de Conservação (UC). O mais importante deles é a conservação dos mamíferos Austral, mas também ordenar e garantir o uso racional dos recursos naturais da região, a ocupação e utilização do solo e das águas, o uso turístico e recreativo, as atividades de pesquisa e o tráfego local de embarcações e aeronaves.

Turismo embarcado de Baleias também está suspenso
O turismo embarcado dos cetáceos havia sido autorizado com publicação de portaria do ICMBio em dezembro de 2018. Este ano o ICMBio lançou o edital de cadastramento para empresas interessadas em realizar a atividade. Cinco empresas se inscreveram e vinham cumprindo as etapas de execução do edital, até que uma nova ação judicial movida pelo Instituto Sea Shepherd Brasil foi acatada pelo Tribunal Regional Federal da 4ᵃ Região (TRF4), aumentando as condições para a liberação da atividade. Além de um plano de fiscalização, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) terá que elaborar estudos de viabilidade e plano de manejo, bem como realizar o licenciamento da atividade.

O ICMBio ajuizou defesa junto à Advocacia Geral da União solicitando a liberação da atividade ainda nesta temporada, que já estava liberada pela justiça após apresentação de um Plano de Fiscalização e Normatização apresentado pelo próprio órgão federal, além da conclusão do plano de manejo da UC, que foi exigência na época. Após o anúncio de suspensão do plano de manejo na semana passada, a gestão da APA comunicou a suspensão das atividades que eram realizadas de capacitação das empresas cadastradas para realização do turismo.

Fonte: Portal A Hora



Glaucia Rosa Damazio       02/08/2019 As 10:30:11


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