GMIDIA.COM
publicidade

Garopaba lança Campanha para que os parcelamentos de terras sejam licenciados

É crime iniciar ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo urbano sem autorização


Garopaba lança Campanha para que os parcelamentos de terras sejam licenciados A Campanha “Parcele Legal”, nasceu da união de esforços entre a Prefeitura Municipal de Garopaba/ Secretaria de Planejamento & Ministério Público de Santa Catarina/Promotoria de Garopaba e Conselho de Meio Ambiente de Garopaba/ COMDEMA tem o firme propósito de desenvolver estratégias nos âmbitos administrativo, jurídico e educativo visando coibir o parcelamento irregular do solo e fortalecer posturas corretas.

São graves as consequências do parcelamento do solo que desrespeita o Plano Diretor e outros instrumentos legais civil, ambiental e penal, dentre elas: (1) prejuízo das infraestruturas de acesso, serviços de energia, água, coleta resíduos e outros serviços; (2) ausência de equipamentos urbanos e áreas verdes destinadas a municipalidade; (3) comprometimento da capacidade de permeabilidade do solo 4) vulnerabilidade aos impactos de chuvas e/ou enchentes; (5) questões de circulação e arruamentos estreitos; (6) desvalorização imobiliária do entorno; e (7) problemas sociais decorrentes da clandestinidade, tais como aumento da violência, aparecimento de zonas de tráfico de drogas, falta de segurança, dentre outros impactos que sobrecarregam a administração municipal, como saturação dos serviços públicos (transporte, postos de saúde e escolas).

É crime iniciar ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo urbano sem autorização da autoridade competente. Também é crime vender, prometer vender ou reservar lote em loteamento não registrado.
Assim, a Campanha “Parcele Legal” promove uma cultura de prevenção ao parcelamento irregular e suas consequências, através de:
• Peças de comunicação e publicidade, tais como notas em mídias locais e redes sociais; outdoors e placas orientando cidadão a procurar a Prefeitura antes de efetivar a compra de um lote;
• Seminários de capacitação para corretores, arquitetos e engenheiros, em parceria com CRECI, Comissão de Direito Imobiliário da OAB e Núcleo de Corretores da ACIG;
• Exposições dialogadas com a sociedade visando esclarecer os problemas decorrentes do parcelamento irregular e sua estreita relação com o aumento dos índices de criminalidade;
• Lançamento de cartilha educativa; e,
• Reconhecimento de loteamento regulares, como forma de incentivo às práticas corretas e responsáveis.

Essas iniciativas alinham esforços para estimular nos munícipes um despertar em prol do entendimento que a responsabilidade pelo lugar que vivemos é de todos. A Garopaba que queremos depende do saber, da sensibilidade, do bom senso, ética e respeito aos preceitos legais que buscam garantir a sustentabilidade e orientar o tecido que compõe a vida em sociedade.



Sandra Severo       01/08/2019 As 14:30:35


publicidade

Dedetizadora Pampa


Dedetizadora Pampa

A Dedetizadora Pampa atendendo em Garopaba e região é uma empresa voltada...


Fabi Bordados


Fabi Bordados

Bordados computadorizados, personalização de logomarcas, uniformes, enxov...

Galeria de Vídeos

Fanfarra dá Show em desfile de sete de ...

Cobertura de eventos

Real Ferraz - Bi Campeão de Garopaba -...Real Ferraz - Bi Campeão de Garopaba  - 2018/2019

Fotos da Região

Fotos de Cultura Cultura

Lazer & Entretenimento

Lancheria dunas park Lancheria dunas park

Nossos espaços publicitários

Banners
Anúncios VIPs
Anúncios em Destaque

Veja nossa tabela de preços completa e escolha a melhor opção no site que apresenta

Resultados Comprovados!





Central de Vendas: contato@garopabamidia.com.br - Garopaba - SC - Brasil


Desenvolvido por :Afiliado Digital
Copyright 2000-2015 GaropabaMidia.com.br - Todos direitos reservados