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VEREADOR LUIZINHO LUTA PELO FIM DO RECESSO PARLAMENTAR DE JULHO EM GAROPABA

O recesso na Câmara de Vereadores de Garopaba começa a partir de hoje, dia 17 de julho.


VEREADOR LUIZINHO LUTA PELO FIM DO RECESSO PARLAMENTAR DE JULHO EM GAROPABA Na sessão de ontem (16), o vereador Luiz Antônio de Campos (PSB) lamentou que a presidência da Casa não tenha levado ainda ao plenário a proposta de emenda à Lei Orgânica, de autoria do vereador com os vereadores Sid e Jair, objetivando o fim recesso parlamentar de meio do ano.

O recesso nas Câmaras é baseado no modelo adotado pelo Congresso Nacional, que para por duas semanas. A Constituição Federal diz, em seu artigo 57: “O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro”. Entretanto, a Constituição não menciona expressamente as Assembleias Legislativas e as Câmara Municipais, que adotaram a prática e a instituíram como lei. Mas a prática está caindo em desuso e algumas cidades catarinenses já a aboliram.

Na manhã desta quarta-feira (17), o vereador Luizinho fez contato com as Câmaras de Blumenau e de Pomerode, que por exemplo, não tem mais o recesso parlamentar em julho.

“É preciso acabar com essas "férias de julho"! É uma honra para mim encampar essa luta. É uma oportunidade de deixarmos um legado para as próximas legislaturas da Casa. A sociedade quer mais atuação dos políticos e menos privilégios”, disse o vereador.



Redação       17/07/2019 As 16:52:17


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